Processo que possibilita que fiquem gravados os dados do aproveitamento de crédito ICMS nos conhecimentos e conhecimentos aéreos.
Conforme Artigo 23 da Lei Complementar nº 123
1. As pessoas jurídicas e aquelas a elas equiparadas pela legislação tributária não optantes pelo Simples Nacional terão direito a crédito correspondente ao ICMS incidente sobre as suas aquisições de mercadorias de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, desde que destinadas à comercialização ou industrialização e observado, como limite, o ICMS efetivamente devido pelas optantes pelo Simples Nacional em relação a essas aquisições.
Deve-se utilizar este processo quando sua empresa estiver optando pelo Simples Nacional.
1. Acesse o módulo Cadastros Básicos e selecione Estrutura da Holding/Empresa/Manutenção:
Módulo Cadastros Básicos.
1.1. Ao abrir a tela Empresas, selecione a empresa que vocês está utilizando e clique com o botão direito sobre ela selecionando a opção Configurações:
Tela de Empresas.
1.2. Na tela seguinte, se já houverem dados cadastrados, clique com o botão direito e selecione Alterar ou clique no botão Alterar na parte inferior da tela. Se ainda não houver nenhuma configuração cadastrada, você pode incluí-la clicando com o botão direito e selecionando a opção Incluir ou clocar no botão Incluir na parte inferior da tela.
Tela de Configurações da Empresa.
1.4. Quando abrir a tela Configurações, na aba 1- Principal, vá até o campo Classificação de tributos federais e certifique-se que o mesmo esteja configurado com a opção Optante do simples. Se for necessário, altera preenchendo o campo com esta opção:
Alterando configurações da empresa.
2. Acesse o módulo Cadastros Básicos selecionando Estrutura da Holding/Filial/Manuntenção:
Módulo Cadastros Básicos.
2.1. Ao abrir a tela Filiais, selecione a filial que você está utilizando e clique com o botão direito selecionando a opção Configurações, e em seguida Alterar:
Tela de filiais.
2.2. Na tela de configurações, altere o campo Opção fiscal para “Optante pelo simples”. Insira também uma porcentagem para o cálculo do aproveitamento de crédito no campo Percentual de aproveitamento de crédito. Em seguida confirme a alteração clicando no botão Confirmar na parte inferior da tela:
Alterando configuração da filial.
3. Após realizar as configurações necessárias, você poderá gerar o conhecimento e o conhecimento aéreo.
Conhecimento:Para visualizar as informações e os cálculos configurados anteriormente, basta realizar o cálculo na aba 3- Configurações cálculos/valores. Clique no botão Calcular.
Tela de Conhecimentos.
Tela de Conhecimentos Aéreos.
