A Lei 12.249/10 acrescentou o artigo 5º-A e seis parágrafos à Lei 11.442/07, que disciplina o transporte rodoviário de cargas. A Resolução ANTT nº 3.658, de abril de 2011, veio regulamentar os comandos legais dispostos no art. 5º-A. Por meio da resolução, a agência criou a figura da Administradora de Meio de Pagamento Eletrônico de Frete, buscando a transparência na relação das empresas contratantes de fretes de terceiros, sejam elas transportadoras ou embarcadores, com os caminhoneiros autônomos.
Ao promover um ambiente regulado e delegar à Administradora as funções de controle definidas na resolução, a ANTT pretendeu garantir, de forma eficaz, a proteção à parte hipossuficiente na relação, que é o caminhoneiro. Outra consequência de se ter um ambiente regulado é o fato da ANTT estar recebendo dados e informações estatísticos que possam servir de base para políticas públicas de desenvolvimento humano, social, econômico e técnico do setor de transporte.
- Esse manual apresenta procedimentos para a realização da configuração da administradora REPOM e emissão do CIOT.
1. Se direcione ao caminho: Avacorp I › Cadastros Básicos › Operacional › Administradora Pagamento Eletrônico Frete Configurações.
1.1. No mesmo, preencha as informações fornecidas pela administradora nos campos: Usuário, Senha/Token, também informe o ambiente que irá emitir e os demais campos conforme sua necessidade.
1.2. Clicando no botão Confirmar, está configurado primeira etapa da da sua administradora.
2.Selecionando a mesma, clique na Ação Identificador de Operações. Será aberta a tela de regras de utilização.
2.1. Clique no botão incluir, e adicione regras para que e quando será utilizado. Pode ser montado regras de acordo com tipo de transporte, filial, unidade e tipo de frota.
2.2. Caso não tenha carregado o tipo de operação vá no botão a sua direita Manutenção - Ident. Operação. Será carregado uma segunda tela. No mesmo, clique em Importar listas de operações. Aguarde o retorno e realize o passo 2.1.
2.1. Clique em Confirmar, para salvar as configurações aplicadas.
A administradora Repom obriga o cadastro dos identificadores de operações, caso não seja realizado o cadastro, no momento da emissão será exibido rejeições ou impedimentos.
1. Se direcione ao caminho: Avacorp I › Cadastros › Administradora › Administradora (Seguro,PEF,Vale Pedágio).
1.1. Caso a mesma já tenha sido cadastrada através do botão Incluir, selecione a conexão com a administradora, através das ações no botão Configurações e selecione a administradora REPOM na aba 1-PEF.
1.2. Clique em confirmar para salvar a conexão.
Não há necessidade de configurar a conexão do vale pedágio, pois é utilizada a mesma configuração do PEF. Bastando apenas informar a administradora REPOM no parâmetro do vale pedágio.
1. Acesse o caminho: Avacorp I > Cadastros > Cadastros > Fornecedor, para inserir o cartão da administradora REPOM para o fornecedor que é o proprietário do veículo, clique na ação do item Cartões, será aberto a tela de listagem de cartões.
1.1. Para inserir um novo cartão clique no botão Incluir.
Campos:
- Administradora: Selecione a Administradora REPOM.
- Nr. Cartão: Informe o número do cartão fornecido pela administradora.
- Favorecido: Informe o favorecido do cartão.
- Administradora PEF: Selecione a Administradora REPOM.
- Favorecido: Informe o favorecido do PEF.
- Utilização: Terá as seguintes opções: PEF, PEF e Vale pedágio, vale pedágio. Escolha conforme a sua necessidade.
- Banco: Selecione o Banco conforme sua necessidade.
- Tipo Favorecido Adiantamento: Terá duas opções: Contratado, Motorista. Escolha conforme a sua necessidade.
- Tipo Favorecido Saldo: Terá duas opções: Contratado, Motorista. Escolha conforme a sua necessidade.
1.2. Clique no botão Confirmar, para salvar o cadastro efetuado.
O cadastro de cartões também poderá ser efetuado no cadastro do motorista. Através do caminho: Avacorp I > Cadastros > Motoristas > Motoristas
2. Acesse o caminho: Avacorp I > Cadastros > Veículo > Veículo, para realizar o cadastro do veículo.
2.1. O proprietário deverá ser o fornecedor pelo qual foi cadastrado o cartão.
2.2. Preencha todos os campos e após clique no botão Confirmar, para salvar o cadastro efetuado.
1. Acesse o caminho: Avacorp I > Operacional › Parâmetros › Parâmetros do Pagamento Eletrônico de Frete
1.1. Selecione a administradora REPOM como administradora padrão da Filial e Unidade que utilizará para efetuar as emissões.
1.2. Preencha os demais campos conforme necessidade.
1.3. Clique em Confirmar para salvar os dados preenchidos.
- A Administradora REPOM tem o mesmo tratamento para PEF e Vale Pedágio, nesse sentido vale pedágio é igual ao CIOT. Não sendo possível gerar somente vale pedágio.
- Não possui emissão para frota agregada.
- Possui cancelamento por interrupção.
A emissão do CIOT/PEF pode ser iniciada a partir dos documentos abaixo:
1. Acesse o caminho: Avacorp I > Programação de Embarque > Programação de Embarque distribuição. E clique em Incluir Para incluir uma nova Programação de Embarque, em caso de dúvidas no preenchimento dos campos, acesse o Manual Programação de Embarque. E em caso de dúvidas referente ao vale pedágio acesse o Manual do Vale pedágio.
1.1. na aba 2- continuação será exibido os documentos que poderão ser emitidos após a programação de embarque.
1.1.1. Lembrando que se a configuração "imprimir automaticamente" estiver marcada, não será necessário realizar a liberação manual dos documentos.
1.2. Clique em Confirmar para salvar os campos preenchidos.
1.3. Após confirmar a Programação de Embarque dará inicio a emissão dos documentos, o sistema enviará para o caminho: Avacorp I > Operacional > Robôs > Monitoramento Emissão de Documentos Automáticos - Transporte para emissão dos demais documentos escolhidos anteriormente.
Emissão através do Pedido de Coleta:
2. Acesse o caminho: Avacorp I > Operacional > Pedido de Coleta > Pedido de Coleta. E clique em Incluir Para incluir um novo pedido de coleta.
2.1. Preencha os dados acima conforme a sua necessidade. Em caso de dúvidas acesse o Manual Pedido de Coleta.
2.2. Clique em Confirmar para salvar os campos preenchidos.
2.2. Após confirmar o Pedido de Coleta dará inicio a emissão dos documentos marcados na opção Gerar Doc. Automaticamente, o sistema enviará para o caminho: Avacorp I > Operacional > Robôs > Monitoramento Emissão de Documentos Automáticos - Transporte para emissão dos demais documentos escolhidos anteriormente.
3. Após a emissão autorizada, o PEF pode ser pago para enfim, ser encerrado. Acessando o caminho: Avacorp > Módulo Financeiro > Contas a Pagar > Manutenção, conseguirá visualizar as contas geradas a partir da emissão.
3.1. Selecione os documentos desejados, clique com o botão direito e selecione a opção PEF, para realizar o pagamento do PEF gerado.
3.2. Após o pagamento o mesmo será encarrado automaticamente, caso o parâmetro Encerrar PEF Após Pagamento do Saldo, disponível no caminho: Avacorp I > Operacional › Parâmetros › Parâmetros do Pagamento Eletrônico de Frete esteja habilitado. Caso contrario poderá encerrar manualmente através do Caminho: Avacorp I > Operacional > Robôs > Monitoramento Emissão de Documentos Automáticos - Transporte, ou através do Caminho: Avacorp I > Afretamento > PEF. E utilize o botão disponível Encerrar.
