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Manual Vale Pedágio – Avacorp I

      Conceito

Instituído pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, o Vale-Pedágio obrigatório foi criado com o principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio.

Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados, passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante, ao transportador rodoviário.

Medida Provisória nº 68, de 04 de setembro de 2002, convertida na Lei nº 10.561, de 13 de novembro de 2002, transferiu à ANTT a competência para regulamentação, coordenação, delegação, fiscalização e aplicação das penalidades, atividades até então desempenhadas pelo Ministério dos Transportes.

Com esta alteração da legislação, elimina-se a possibilidade de embutir o custo do pedágio no valor do frete contratado, prática que era utilizada com frequência, enquanto o pagamento do pedágio era feito em espécie, fazendo com que o seu custo recaísse diretamente sobre o transportador rodoviário de carga.

     Precondição

  • Serviço EDIWS (a partir da versão 20.1.1 );
  • Parametrização do Vale Pedágio;
  • Ava – E (a partir da versão 20.1.0);
  • Configuração de cartão no cadastro do motorista;
  • Configuração de administradora de vale pedágio;

      Objetivo

  • Configuração do AVA – E;
  • Configuração de Administradora de Vale Pedágio;
  • Configuração do Cadastro do cartão do motorista;
  • Parametrização do Vale Pedágio;
  • Parametrização da Programação de Embarque;

      Como fazer?

Configuração AVA-E

1. Acesse o caminho: Avacorp I > Serviços "Robôs"Serviços "Robôs";

2. Selecione o serviço e pressione em .

3.Na tela apresentada pressione o botão do campo processarValePedagio e selecione a opção TRUE.

4.Pressione o botão Confirmar para salvar a alteração.

Configuração Administradora Vale Pedágio

1. Acesse o caminho: Avacorp I > Cadastros Básicos > Operacional > Administradoras de Vale Pedágio;

2. Selecione o registro e inclua uma configuração de administradora conforme sua necessidade.

3. Pressione o botão Confirmar para salvar a alteração.

Cadastro do cartão de motorista

1. Acesse o caminho: Avacorp I > Cadastros > Motorista > Manutenção de Motorista.

2.Selecione um registro e clique na opção Cartões e pressione o botão .

3. No formulário, preencha os dados de acordo com a sua necessidade.

O campo utilização define a finalidade que servirá o cartão. Para o vale pedágio existem duas opções.

  • Vale Pedágio: Quando selecionado está opção o cartão será utilizado apenas nas operações de Vale Pedágio;
  • PEF e Vale Pedágio: Quando selecionado está opção poderá ser usado em ambas operações.

4.Pressione o botão Confirmar para salvar a alteração.

Parametrização do Vale Pedágio

1. Acesse o caminho: Avacorp I > Operacional > Parâmetros > Parâmetro de Vale Pedágio.

2. Selecione a filial/unidade desejada e aperte o botão.

3. No formulário apresentado, preencha os dados de acordo com a necessidade.

    • Integrar com a Administradora: Quando utilizado este parâmetros os dados do vale pedágio serão transmitidos a administradora.
    • Liberar Vale Pedágio Automaticamente: Definirá se a liberação do vale pedágio será manualmente ou automaticamente.

4. Pressione o Confirmar para salvar a inclusão.

Parametrização da Programação de Embarque

1. Acesse o caminho: Avacorp I > Operacional > Parâmetros > Parâmetros da Programação de Embarque.

2. Selecione a filial/unidade desejada e aperte o botão ou .

3. Na aba "Configurações" sub-aba "3 - Frete Compra", defina o tipo de frota que será emitido o vale pedágio no campo Gerar Vale Pedágio. Caso queira definir uma forma de pagamento padrão para a emissão do vale pedágio, será possível definir dentro do agrupamento Forma de Pagamento Vale Pedágio será habilitado após selecionar uma opção no campo vale pedágio.

4. Na aba "Validações" o campo Obrigatório Vale Pedágio quando a Rota possuir Praças de Pedágio 

Emissão
  1. A emissão do vale pedágio poderá ser iniciada a partir dos documentos abaixo:
Emissão do Vale Pedágio a partir do Pedido de Coleta

1. Acesse o caminho: Avacorp I > Operacional > Pedido de Coleta > Pedido de Coleta

2. Para a emissão do vale pedágio necessário, acessar a opção "Frete Compra".

3. Ao abrir o formulário selecione a aba "2 - Vale Pedágio" será apresentado o tipo de pagamento selecionado nos parâmetro.Clique no botão Recalcular.

3.1 Quando clicado no botão Recalcular o sistema irá gerar o registro do vale pedágio.

3.1.1 Caso desejado pode ser alterado alguns dos dados do registro do vale pedágio gerado.

Emissão do Vale Pedágio a partir da Programação de Embarque

1. Acesse o caminho: Avacorp I > Operacional > Programação de Embarque > Programação de Embarque Distribuição

2. Para a emissão do vale pedágio necessário, acessar a opção "Frete Compra".

3. Ao abrir o formulário selecione a aba "2 - Vale Pedágio" será apresentado o tipo de pagamento selecionado nos parâmetros(já apresentado neste manual). Clique no botão Recalcular.

3.1 Quando clicado no botão Recalcular o sistema irá gerar o registro do vale pedágio.

3.1.1 Caso desejado pode ser alterado alguns dos dados do registro do vale pedágio gerado.

2. Após confirmar o documento que dará inicio a emissão do vale pedágio o sistema enviará para a tela do monitoramento para emissão dos demais documentos.

3. Antes da emissão do MDF-e será necessário a liberação do vale pedágio. Lembrando que se a configuração "liberar automaticamente" estiver marcada, não será necessário realizar a liberação manual.

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