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É um processo que possibilita a configuração da emissão do CT-e para filiais optantes pelo Simples Nacional.

Deve-se utilizar este processo quando a filial emitente do CT-e for configurada com a opção fiscal Simples Nacional.

1. Antes de emitir o conhecimento para optantes pelo Simples Nacional, é necessário configurar alguns parâmetros. Para isso, acesse o módulo Cadastros Básicos e selecione Estrutura da Holding/ Filial/ Manutenção:

1.1. Na tela Filiais, selecione a filial emitente do CT-e e clique com o botão direito selecionando a opção Configurações/Alterar:

1.2. Na tela Alterando Configuração da Filial, na aba 1-Principal, altere o campo Opção fiscal inserindo a opção “Optante pelo simples”. Em seguida clique no botão Confirmar para salvar as alterações.

2. Agora, acesse o módulo Vendas e selecione Cadastros Básicos/ Configuração ICMS/ Manutenção:

2.1. Selecione a Origem x Destino do seu conhecimento, clique com o botão direito sobre a mesma e selecione a opção Tipos de Configuração:

2.2. Ao abrir a tela Tipos de Configurações de ICMS selecione o tipo desejado e clique com o botão direito selecionando a opção Alterar. Você também pode alterar o registro clicando no botão Alterar na parte inferior da tela:

2.3. Para alterar o tipo de configuração, na tela Alterando Tipo de Configuração de ICMS, preencha o campo Situação Tributária conforme necessário. Logo após, clique no botão Confirmar para salvar as alterações:

Se a filial for optante pelo Simples Nacional é obrigatório preencher o campo Situação Tributária.

Emitindo o Conhecimento:

3. Ao emitir o conhecimento e realizar o cálculo do frete, na aba 3-Configurações Cálculo/Valores em seguida na aba E-Impostos, vá até a aba ICMS.  Nesta aba, note que o campo Situação tributária não trará nenhuma informação pelo fato de a filial emitente ser optante pelo Simples Nacional:

3.1. Na aba Outros é possível ver a opção fiscal do emitente no campo Opção Fiscal Emitente. Clique em Confirmar para gravar o conhecimento.

Se a filial por optante do Simples Nacional o campo estrá preenchido com a informação “Optante pelo simples”.

3.2. Após emitir o conhecimento, você poderá imprimi-lo clicando com o botão direito no conhecimento desejado e selecionando a opção Impressão/Imprimir:

3.3. O relatório do conhecimento será impresso. Note que no campo Situação Tributária não há nenhuma informação, isso se dá pelo fato de a filial ser optante pelo simples:

4. Para configurar a emissão nos conhecimentos aéreos, acesse o módulo Vendas e selecione  Cadastros Básicos/ Configuração ICMS/ Manutenção:

4.1. Na tela Configurações de ICMS selecione a Origem x Destino do conhecimento aéreo e clique com o botão direito selecionando a opção “Tipos de Configuração (Aéreo Nacional)”:

4.2. Na seguinte tela, Tipos de Configurações de ICMS (Aéreo Nacional), selecione o tipo desejado e clique com o botão direito selecionando a opção Alterar, ou então, clique no botão Alterar na parte inferior da tela:

4.3. Na tela Alterando Tipo de Configuração de ICMS (Aéreo Nacional) preencha o campo Situação Tributária com a informação que for necessária. Após preencher o campo, clique no botão Confirmar para gravar as alterações:

Emitindo o Conhecimento Aéreo:

5. Ao emitir e calcular o valor do frete do conhecimento aéreo, note que no campo Situação tributária não apresentará nenhuma informação pelo fato de a filial emitente ser optantes pelo simples nacional:

Na emissão do conhecimento aéreo, diferente do conhecimento, não é possível verificar a opção fiscal da filial emitente.