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Manual Manifestação de Destinatário

     Conceito

Permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre a sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.

     Precondição

Serviços:

  • AvaE (Efetua download do xml e envia os eventos da MD-e para sefaz).
  • AvaDoc (Gera o documento em Baixa de Ordens de Compra).
  • AvaDEF4Service (Importa o registro de Manifestação Destinatário).

Parametrização de filial

     Objetivo

  • Consultar NF-e emitidas por terceiros onde o destinatário é a filial e integrar eventos de MDe informando a sefaz a posição comercial referente a NF-e.

      Como fazer?

Parâmetros da Manifestação de Destinatário

Caminho

Contabilidade > Parâmetros > Parâmetros da Manifestação de Destinatário

Em Parâmetros da Manifestação de Destinatário é possível definir por filial as configurações das operações que envolvem a manifestação.

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Incluir Eventos de Manifestação Destinatário

Tipos de Eventos

Ciência da Emissão: O Evento da "Ciência da Emissão" não representa a manifestação do destinatário sobre a operação, mas unicamente dá condições para que o destinatário obtenha o arquivo XML; este evento registra na NF-e que o destinatário da operação, constante nesta NF-e, tem conhecimento que o documento foi emitido, mas ainda não expressou uma manifestação conclusiva para a operação.

Confirmação da Operação: O evento será registrado após a realização da operação, e significa que a operação ocorreu conforme informado na NF-e. Quando a NF-e trata de uma circulação de mercadorias, o momento de registro do evento deve ser posterior à entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário.

Registro de Operação não Realizada: A operação legalmente acordada entre as partes não se realizou (devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento do destinatário, sinistro da carga durante seu transporte, etc).

Desconhecimento da Operação: Utilização indevida de sua Inscrição Estadual, por parte do emitente da NF-e, para acobertar operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso. Este evento protege o destinatário de passivos tributários envolvendo o uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ.

1. Em Conteúdo, menu principal, acesse: Contabilidade > Fiscal/Tributária > Manifestação de Destinatário.

2. Na linha de registro desejado, clique no ícone Eventos.

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3. No formulário apresentado, clique no botão Incluir Evento.

4. Selecione o Tipo de Evento (detalhado acima) e clique em Confirmar, conforme para que o registro seja gravado.

5. Concluída a inclusão, o evento poderá ser consultado clicando no ícone "Lupa" de pesquisa na linha de registro.

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Consultar Eventos

Os eventos de manifestação de destinatário podem ser consultados no portal da NF-e (http://www.nfe.fazenda.gov.br) ou portais das Secretarias de Fazenda da circunscrição do emitente, a partir da informação da chave de acesso da NF-e.

Filtros

Possibilita consultar os Eventos de acordo com os parâmetros desejados.

  • Filial: Selecione a filial desejada ou deixe o campo em branco para visualizar documentos de todas as filiais que o usuário possuir permissão.
  • Situação Evento Manifestação: Selecione a opção desejada. No retorno da consulta será considerado apenas o último evento incluído.
  • Nota Fiscal Entrada Emitida: Filtrar os documentos de acordo com a emissão da nota fiscal de entrada.
  • Filtrar Data: Informe se o período será filtrado utilizando a data de inclusão ou emissão.
  • Data Inicial e Data Final: Informe o período para filtrar os documentos.
  • Chave de Acesso: Informe uma chave específica para consulta, ou, se preferir, deixe o campo sem preenchimento para que sejam apresentados todos os registros.
  • Número da Nota Fiscal: Informe uma Nota específica para consulta, ou, se preferir, deixe o campo sem preenchimento para que sejam apresentados todos os registros
  • Natureza de Operação: Permite filtrar por um tipo especifico de natureza de operação.

Semáforos

Para cada linha de registro ativo, são apresentados colunas com sinalizadores de acordo com situação de cada evento. Acione o botão "Ver Legendas" para identificar a situação de cada registro.

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Como identificar problemas com ciência no SEFAZ

Cenário 01: O XML é baixado do SEFAZ e encontra-se na base de dados do Ava. Neste caso basta ler a chave do código de barras (importar XML) e a Nota Fiscal de Entrada será incluída no sistema.

Cenário 02: Erro por troca de horário de verão. Inclua um novo evento dando ciência para baixar o XML, caso o arquivo não tenha sido encontrado na base de dados do Ava.

1. Em Conteúdo, no menu principal, acesse: Compras > Nota Fiscal de Entrada > Baixa de Ordens de Compra.

2. No campo Importar NFe, informe a chave de acesso.

3. Pressione a tecla "TAB". O sistema realizará a importação da Nota de Entrada de acordo com as informações da base.

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Buscar NF-e na Sefaz

1. Em conteúdo, no menu principal, acesse: Contabilidade - Fiscal/Tributária - Manifestação de Destinatário.

No grupo "Ações".

  • Reenviar Eventos Pendentes Erro: Permite realizar a busca de Eventos que estiverem registrados com situação Pendente, de erro ou com mais de três de tentativas de transmissão.
  • Buscar NFF-e Sefaz: Nessa ação, é possível realizar a busca das Notas Fiscais diretamente na Sefaz por meio da chave de acesso e visualizar pendências de download encaminhadas ao serviço Ava-E.

 

2. Na ação "Buscar NF-e Sefaz".

 

No grupo "Filtros".

  • Filial: Permite filtrar a filial em que a configuração foi realizada para buscar os registros de importação.
  • Situação Download: Permite filtrar a situação dos registros de download. Opções: "Todos", "Pendente/Erro", "Pendente", "Erro" e "Concluído".
  • Filtrar Data: Permite filtrar as datas de inclusão dos registros na fila.
  • Data Inicial/Data Final: Permite filtrar a data inicial e data final da inclusão dos registros na fila.
  • Chave de acesso: Permite filtrar o registro na fila por meio da chave de acesso.

No grupo "Buscar NF-e Sefaz/SimConsulta".

  • Filial: Permite filtrar a filial que receberá a Nota Fiscal.
  • Chave de acesso: Permite realizar a busca da Nota Fiscal na Sefaz por meio de sua chave de acesso.
  • Executar Busca NF-e: Ao selecionar a chave de acesso para ser buscada a Nota Fiscal, ao clicar nesse botão, o serviço irá forçar a busca da Nota Fiscal na Sefaz.

 

 

3. Na ação "Reenviar Eventos Pendentes Erro" o serviço irá realizar a busca automática dos eventos referentes a Nota Fiscal na Sefaz.

 

 

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