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Conforme disposto na Lei nº 12.741/12, ajuste SINIEF 07/2013, publicado em 05/04/2013, a emissão de documentos fiscais deverá dispor esclarecimentos sobre os procedimentos ao consumidor.
Foram criados campos opcionais para que o contribuinte possa informar o valor aproximado correspondente a totalidade dos tributos federias, estaduais e municipais.
Para isto foi feita a adequação do sistema Avacorp à legislação.

Este processo é utilizado para demonstrar para o consumidor a carga tributária aproximada de cada produto contido no documento fiscal. O objetivo é dar transparência para o consumidor sobre a carga tributária incidente sobre as mercadorias.

1. Acesse o módulo de Vendas selecionando a opção Cadastros Básicos/Configuração ICMS/Manutenção:

1.1. Na tela de Configuração de ICMS selecione a configuração dos estados Origem x Destino que será utilizado no conhecimento. Clique com o botão direito sobre a configuração de Origem x Destino desejada e selecione a opção Tipos de Configuração:

1.2. Na tela de Tipos de configurações de ICMS, selecione o tipo de configuração que será utilizado no conhecimento. Clique com o botão direito sobre ele e selecione a opção Alterar ou então clique no botão Alterar na parte inferior da tela:

1.3.1. Na tela Alterando tipo de configuração de ICMS, vá até a aba 3-Lei da Transparência dos Tributos e defina o campo Forma de cálculo como Percentual e insira os percentuais a serem utilizados nos cálculos nos campos Geral ou Municipal, Estadual e Federal  nos agrupamentos CIF e FOB:

Quando o campo Geral for preenchido, automaticamente, os campos Municipal, Estadual e Federal serão desabilitados. Da mesma forma, se os campos Municipal, Estadual e Federal forem preenchidos, o campo Geral será desabilitado.

1.3.2. Nesta mesma tela e aba, há uma outra opção para o campo Forma de cálculo. Preencha-o com a opção Utilizar valor impostos calculados (ICMS e ICMSST, ISS, PIS e COFINS retidos) nos agrupamentos CIF e FOB:

 

Tipo de Configuração ICMS = Percentual:

 

2.1. Na tela Incluindo Conhecimento vá até a aba 1-Principal e preencha os campos Remetente e Destinatário com o cliente que possua o endereço configurado anteriormente:

 2.2. Na aba 3-Configurações Cálculos/Valores clique no botão Calcular na parte inferior da tela. Em seguida vá até a aba E-Impostos e verifique o campo Tipo de configuração que é preenchido automaticamente de acordo com o que foi configurado no remetente do conhecimento.

2.3. Na mesma tela e aba, vá até a aba Outros. Nesta aba, existe um agrupamento onde será demonstrado os valores aproximados dos tributos. O campo Base de cálculo  é o valor total da prestação do conhecimento. Sobre este último valor, é aplicada a porcentagem da Alíquota que resulta no Valor aproximado dos tributos:

2.4. Na aba 4-Observações/Entrega, você poderá verificar que no campo Observação Para o Valor Aproximado dos Impostos(Lei da transparência) estará o valor aproximado dos tributos.

2.5. Após conferir estes campos confirme o conhecimento clicando no botão Confirmar.

 

Tipo de Configuração ICMS = Utilizar valor impostos calculados (ICMS e ICMSST, ISS, PIS e COFINS retidos):

 

3.1. Na tela Incluir Conhecimento, na aba 3-Configurações Cálculo/Valores, vá até a aba E-Impostos e em seguida na aba ICMS. Os valores dos impostos do conhecimento serão somados no campo Valor:

3.2. Na mesma aba, E-Impostos, vá até a aba PIS/COFINS/CSLL/IR. Os valores dos campos Valor dos agrupamentos PIS e COFINS serão somados ao valor anterior:

3.3. O somatório total será apresentado no campo Valor na aba Outros:

Confirme a inclusão.

3.4. Ao consultar o conhecimento emitido, note que na aba 4-Observações/Entrega no campo Observação Para o Valor Aproximado (Lei da Transparência) estará informado o valor aproximado dos tributos: