Instituído pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, o Vale-Pedágio obrigatório foi criado com o principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio.
Por este dispositivo legal, os embarcadores ou equiparados, passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante, ao transportador rodoviário.
A Medida Provisória nº 68, de 04 de setembro de 2002, convertida na Lei nº 10.561, de 13 de novembro de 2002, transferiu à ANTT a competência para regulamentação, coordenação, delegação, fiscalização e aplicação das penalidades, atividades até então desempenhadas pelo Ministério dos Transportes.
Com esta alteração da legislação, elimina-se a possibilidade de embutir o custo do pedágio no valor do frete contratado, prática que era utilizada com frequência, enquanto o pagamento do pedágio era feito em espécie, fazendo com que o seu custo recaísse diretamente sobre o transportador rodoviário de carga.
Você poderá utilizar o processo de emissão de vale pedágio quando desejar realizar uma recarga do cartão de vale pedágio pelo sistema Avacorp. Ele também pode ser utilizado para despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário.
"Para o correto funcionamento deste processo, o EDIWS deve estar atualizado a partir da versão 13.2.0 e deve ter também o certificado da administradora instalado no servidor de EDIWS. Esse processo é utilizado para os usuário que não emitem PEF CIOT, então é só utilizado o vale pedágio"
1. Antes de configurar o processo de emissão de vale pedágio, alguns cadastros devem ser realizados. Para isso, vá até o módulo Operacional e selecione Cadastros Básicos/Administradoras/Manutenção.
Módulo Operacional
1.1. Na tela de Administradoras realize a inclusão de administradora do vale pedágio clicando no botão Incluir na parte inferior da tela, ou clicando com o botão direito sobre a tela selecionando a opção Incluir.
Tela de cadastros de administradoras.
1.2. Na inclusão da operadora preencha o campo Código, utilizado para identificação da operadora no Avacorp, e o campo Administradora. Após preencher os campos confirme a inclusão:
Cadastrando a administradora.
1.3. Após confirmar a inclusão, clique com o botão direito sobre a operadora cadastrada e selecione a opção Tipos de Favorecidos:
Tela de cadastro de administradora.
1.4. Ao abrir a tela de cadastro de Tipos de Favorecidos, clique no botão Incluir na parte inferior da tela, ou clique com o botão direito sobre a tela selecionando a opção Incluir:
Tela de cadastro de tipos de favorecidos.
1.5. Para a inclusão, preencha os campos Código e Descrição com o conteúdo que você desejar. Selecione também uma opção no campo Código interno na aba principal. Este código interno serve para informar à administradora quem é o favorecido do vale pedágio entre Contratado, Sub Contratante e Motorista. Confirme a inclusão.
Incluindo tipo de favorecido.
1.6. Após realizar o cadastro de Tipo de Favorecido, volte à tela das Administradoras e clique com o botão direito sobre a tela selecionando a opção Configuração/Incluir:
Tela de cadastro de administradoras.
1.7. A tela de configuração de administradora será aberta. Vá até a aba 2 - Vale Pedágio e preencha os campos de acordo com as informações abaixo:
• Versão do projeto: Campo obrigatório na emissão. Neste campo deve ser informando o número do layout fornecido pela operadora.
• ID do cliente: A obrigatoriedade fica a cargo da operadora, para algumas pode ser obrigatório na emissão, porém, no sistema não é obrigatório. Neste campo deve ser informado o ID do cliente emissor junto à operadora.
• Quantidade de dias para avisar antes de expirar a validade do certificado: neste campo informe a quantidade de dias que deseja que o sistema comece a avisar antes do certificado expirar.
• Número serial: Campo obrigatório na emissão. Neste campo deve ser informado o número do certificado digital.
• Data de validade: Informe a data de validade do certificado digital.
• Usuário: Campo obrigatório na emissão. Deve ser informado o usuário para login no WebService da administradora.
• Senha: Campo obrigatório na emissão. Deve ser informada a senha para login no WebService da administradora.
• Tipo de favorecido: Campo obrigatório na emissão. Selecione um tipo de favorecido já cadastrado no sistema.
Alterando configuração da administradora.
2. Ao confirmar a Configuração da Administradora vá até o módulo de Cadastros e selecione Clientes, Fornecedores, etc.../Manutenção:
Módulo de cadastros básicos.
2.1. Ao abrir a tela de Cadastros, busque a administradora. Com o botão direito, clique na opção Vínculos:
Tela de cadastros.
2.2. A tela de Vínculos do Cadastro será aberta. Ao abrir, clique no botão Incluir na parte inferior da tela, ou clique com o botão direito selecionando a opção Incluir :
Tela de vínculos.
2.3. Na tela de inclusão do Vínculo do Cadastro, preencha o campo Vinculo com o valor 27 - Administradora e clique em confirmar.
Incluindo vínculo do cadastro.
2.4. Ao retornar a tela de Vínculos do Cadastro, selecione o vínculo Administradora e clique com o botão direito selecionando a opção Configuração de parâmetros/Incluir:
Tela de vínculos do cadastro.
2.5. Na tela de Configuração de Parâmetros, clique na aba 2 - Administradora de vale pedágio e preencha o campo Código administradora selecionando a administradora de vale pedágio. No campo Ambiente selecione a opção emissão eletrônica entre Produção ou Homologação:
Tela de inclusão de configuração de parâmetros.
2.6. Após incluir a configuração dos parâmetros dos vínculos, deve ser realizada a inclusão dos cartões do vale pedágio. Para isso, retorne a tela de cadastros e clique com o botão direito na administradora selecionando a opção Cartões:
Tela de cadastros.
2.7. Na tela Cartões clique no botão Incluir, na parte inferior da tela, ou clique com o botão direito selecionando a opção Incluir para cadastrar um novo cartão de vale pedágio:
Tela de cartões.
"Apenas os cartões cadastrados na administradora estarão disponíveis para serem vinculados ao vale pedágio".
2.8. Para a inclusão de um cartão, devem ser preenchidos os campos abaixo:
• Utilização: Para cartão de vale pedágio selecione uma das opções Vale Pedágio ou Pef e vale pedágio. Somente os cartões com esta utilização serão aceitos para o processo.
• Administradora: Selecione a administradora do cartão de vale pedágio.
• CNPJ administradora: Selecione a administradora do cartão de vale pedágio.
• Número cartão: Preencha o número do cartão de vale pedágio a ser utilizado.
• Código favorecido: Selecione o favorecido do cartão de vale pedágio.
• Padrão: Informe se o cartão é o cartão padrão ou não selecionando a opção Sim ou Não, só pode haver um cartão padrão por usuário, este será informando automaticamente na inclusão de um vale pedágio ao informar a placa do veículo.
Incluindo cartão.
3. Ao finalizar a inclusão dos cartões de vale pedágio, acesso o módulo Operacional selecionando a opção Vales Pedágio/Manutenção.
Módulo Operacional.
3.1. Ao acessar a tela de Vales Pedágio clique com o botão direito na tela e selecione a opção Parâmetros/Empresa.
Tela de vales pedágio.
3.2. Na tela de configuração da empresa vá até a aba 1 - Principal e informe os campos Reduzido (D), Histórico (C/D), e Centro de Custo (D) dos agrupamentos de Contabilização (Reposição de créditos) e de Contabilização (adiantamentos). Estes parâmetros serão utilizados para o preenchimento automático na emissão do vale pedágio.
Alterando os parâmetros da empresa.
3.3. Após vá até a aba 2 - Integração e preencha o campo Integrar com a administradora com a opção Sim ou Não. Se o campo for preenchido com Sim informe a Administradora padrão.
Quando o campo Liberar vale pedágio automaticamente estiver como Sim, após a transmissão do vale pedágio será realizada a liberação do pagamento com a administradora automaticamente. Selecionando Não a liberação deverá ser realizada manualmente utilizando a opção Liberar que será vista mais tarde neste manual.
Obs.: Para emissão de vale pedágio integrado com a administradora, o parâmetro Integrar com administradora deve ser igual a Sim.
Alterando os parâmetros da empresa.
3.4. Retorne a tela de Vale Pedágio e clique com o botão direito na tela e selecione a opção Parâmetros/Unidade:
Tela de vale pedágio.
3.5. Na tela de configuração da unidade vá até a aba 1 - Principal e informe os campos Filtro por data e Diferenciador e intervalo de dias conforme desejar.
Nos campos do agrupamento Conta Corrente devem ser preenchidos os campos Banco, Agência e Conta com os dados da conta cedente do vale pedágio. Estes serão utilizados para preenchimento automático na emissão do vale pedágio.
No campo Vale Pedágio selecione uma das opções disponíveis. Se for selecionada a opção Informar manualmente, o valor do vale pedágio será digitado manualmente. Se for selecionada a opção Buscar na administradora através do trajeto o valor será calculado de acordo com o trajeto informado, e não poderá ser alterado.
Alterando parâmetros da unidade.
3.6. Na aba 2 - Impressão preencha os campos Formulário, Impressora, Altura da impressão e Largura da impressão com as informações necessárias para que o vale pedágio seja impresso.
O formulário que aparece na imagem abaixo é o relatório padrão. Caso o cliente deseje algum personalização ou melhora, o formulário precisa ser customizado.Alterando parâmetros da unidade.
3.7. Retorne a tela de Vale Pedágio para incluir um lançamento. Para isso, clique no botão Incluir na parte inferior da tela, ou então clique com o botão direito sobre a tela selecionando a opção Incluir.
Tela de vale pedágio.
3.8. Na tela de inclusão do vale pedágio, vá até a aba 1-Principal e preencha o campo Veículo/Cavalo. Se no cadastro do veículo selecionado já estiverem configurados os campos Frota, Motorista, Atividade, Empresa locado, Filial locado e Unidade locado, então, estes campos da tela de Inclusão de vale pedágio serão preenchidos automaticamente. Mas se os campos não estiverem configurados, você deverá inserir manualmente.
Os campo Filial, Unidade, Diferenciador e Série serão preenchidos automaticamente com os dados do login do usuário. No campo Número selecione o manifesto a ser utilizado no vale pedágio.
No campo Trajeto selecione o trajeto desejado para ser utilizado no vale pedágio. No campo Administradora selecione a administradora do vale pedágio. Após preencher este último campo, o campo Tipo de favorecido será preenchido automaticamente com os dados informados anteriormente no cadastro da administradora.
O campo Número do cartão e Número Cartão é preenchido automaticamente se um dos cartões cadastrados para o proprietário do veiculo estiver como padrão do contrário informe manualmente. Já no campo Valor do cartão informe o valor a ser pago.
"Os campos Situação, Administradora, Tipo de favorecido e Número cartão só estarão visíveis se o parâmetro Integrar com a administradora for igual a Sim nas configurações da empresa na tela de Vale Pedágio".
3.9. Após preencher todos os campos da aba 1-Principal siga para a aba 2-Observação e neste tela, o campo Observação é opcional.
Incluindo vale pedágio.
Se na configuração da unidade estiver definido que o vale pedágio será buscado da administradora, clique no botão Buscar Valor na Administradora para preencher o campo Valor do Cartão. Se estiver configurada com a opção Informar manualmente, preencha o campo manualmente.
Os campos Banco, Agência e Conta são preenchidos automaticamente utilizando os dados informados nos parâmetros da unidade na aba 1 – Principal do agrupamento Conta Corrente.
Incluindo o vale pedágio.
3.10. Na aba 3 – Contabilização, os campos são preenchidos automaticamente com os dados informados nos parâmetros da empresa aba 1 – Principal nos agrupamentos Contabilização (reposição de créditos) e Contabilização (Adiantamento).
Incluindo o vale pedágio.
4. Confirme a inclusão do vale pedágio. Agora, deve ser feita a transmissão do documento que integra o vale pedágio com a administradora. Para isso, na tela de Vale Pedágio, clique com o botão direito sobre o documento a ser emitido e selecione a opção Administradora/Transmitir:
Transmitindo o vale pedágio.
4.1. Se a transmissão for bem sucedida, ao clicar com o botão direito no documento e selecionar a opção Consultar, ou ao clicar no botão Consultar na parte inferior da tela, você poderá notar que o campo Situação ficará como Registrado:
Consultando o vale pedágio.
4.2. Para liberar um pagamento já transmitido junto à administradora clique com o botão direito no documento a ser liberado e selecione a opção Administradora/Liberar.
"Se o parâmetro Liberar vale pedágio automaticamente da empresa aba 2 – Integração estiver como Sim, ao transmitir o vale pedágio o mesmo já será liberado automaticamente, não sendo necessária a liberação manualmente".
Liberando o documento.
4.3. Após realizar a liberação do documento, ao consultá-lo clicando com o botão direito e selecionando a opção Consultar, ou ao clicar no botão Consultar na parte inferior da tela, você poderá notar que o campo Situação estará como Liberado.
Consultando o documento.
4.4. Para verificar se um pagamento de vale pedágio foi liberado pela administradora clique com o botão direito no documento e selecione a opção Administradora/Sincronizar.
Esse processo atualiza o status do documento junto à administradora. Como ele depende da resposta da administradora pode ocorrer de um vale pedágio ser sincronizado e a sua situação não ser alterada devido à solicitação não ter sido processada ainda pela administradora. Ainda pode ocorrer à rejeição do vale pedágio assim como o cancelamento do mesmo por parte da administradora.
Sincronizando o documento.
4.5. Se o pagamento foi processado pela administradora ao consultá-lo notará que a Situação do documento é alterada para Pago.
Consultando o documento.
5. Se houver necessidade o recibo do Vale Pedágio pode ser impresso clicando com o botão direito no documento e desejado selecionando a opção Impressão/Imprimir.
Imprimindo o documento.
6. Para Cancelar um vale pedágio clique no documento que deseja cancelar com o botão direito do mouse e selecione a opção Cancelar.
Cancelando o documento.
7. Para verificar a situação da emissão do vale pedágio para a administradora clique com o botão direito na tela do vale pedágio e selecione a opção Legendas/Situação Transmissão.
A legenda de transmissão é alterada de Não Transmitido para Transmitido quando é realizada a transmissão do documento para a administradora.
Consultando a legenda do documento.
8. Para verificar a situação do vale pedágio junto a administradora clique com o botão direito na tela do vale pedágio e selecione a opção Legendas/Situação.
• Ao confirmar um novo vale pedágio ele fica como Pendente de envio até que a sua transmissão seja realizada para a administradora;
• Quando a transmissão é realizada a situação é alterada para Registrado;
• Ao realizar a liberação manual ou automática pelo sistema a situação se altera para Liberado;
• Quando o pagamento é autorizado pela administradora a situação fica como Pago;
• A situação do documento vai ficar como Rejeitada quando a administradora não aceitar o vale pedágio.
• Quando o documento é cancelado a situação fica como Cancelado.
Consultando a legenda do documento.
A emissão do vale pedágio via TAG só estará disponível para a administradora Pamcary.
1. A emissão do vale pedágio via TAG é igual a emissão via Cartão, entretanto é necessário realizar os seguintes configurações.
2. Acesse o caminho Avacorp I > Cadastros Básicos > Operacional > Administradoras de Vale Pedágio, selecione a administradora e pressione o botão Configurações.
2.1. Ajuste o campo Forma de pagamento para TAG e pressione Confirmar para salvar os dados.
3. Acesse o caminho Avacorp I > Cadastros > Veículos > Manutenção de Veículos, selecione o veículo e pressione o botão TAG.
3.1. Pressione o botão Incluir e preencha os dados para adicionar uma TAG.
3.2. Pressione o botão Confirmar para salvar os dados.
Lembrando que a emissão do vale pedágio via TAG é igual a emissão via Cartão.
