A Lei 12.249/10 acrescentou o artigo 5º-A e seis parágrafos à Lei 11.442/07, que disciplina o transporte rodoviário de cargas. A Resolução ANTT nº 3.658, de abril de 2011, veio regulamentar os comandos legais dispostos no art. 5º-A. Por meio da resolução, a agência criou a figura da Administradora de Meio de Pagamento Eletrônico de Frete, buscando a transparência na relação das empresas contratantes de fretes de terceiros, sejam elas transportadoras ou embarcadores, com os caminhoneiros autônomos.
Ao promover um ambiente regulado e delegar à Administradora as funções de controle definidas na resolução, a ANTT pretendeu garantir, de forma eficaz, a proteção à parte hipossuficiente na relação, que é o caminhoneiro. Outra consequência de se ter um ambiente regulado é o fato da ANTT estar recebendo dados e informações estatísticos que possam servir de base para políticas públicas de desenvolvimento humano, social, econômico e técnico do setor de transporte.
De acordo com a regulamentação passou a existir um contrato de trabalho entre a empresa e o caminhoneiro para cada viagem contratada e cada uma delas será identificada com um código que vincula o RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas) da empresa contratante ao RNTRC do caminhoneiro contratado. Caberá à Administradora de Meio de Pagamento Eletrônico de Frete processar essas operações on-line. Além de receber as informações do transporte incluindo os dados do contratante, contratado, da mercadoria e do frete, a Administradora é responsável por fornecer em tempo real o CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte); zelar pelo cumprimento do contrato de frete e fomentar a aceitação dos meios de pagamento de fretes em estabelecimentos comerciais. Cabe ainda à Administradora suspender o uso do meio de pagamento sempre que identificar indícios de uso irregular ou fraude e denunciar as ocorrências à ANTT.
1. Primeiramente se direcione ao caminho: Avacorp I › Cadastros Básicos › Operacional › Administradora Pagamento Eletrônico Frete Configurações.
1.1. Campos:
- Versão do projeto: Campo obrigatório na emissão. Neste campo deve ser informado o número do layout fornecido pela operadora.
- ID do cliente: A obrigatoriedade fica a cargo da operadora, para algumas pode ser obrigatório na emissão, porém, no sistema não é obrigatório. Neste campo deve ser informado o ID do cliente emissor junto à operadora.
- Usuário: Deve ser informado o usuário para login no WebService da administradora.
- Senha/Token: Deve ser informada a senha para login no WebService da administradora.
- No grupo Tipo de Favorecidos selecione os campos abaixo:
- Adiantamento: Campo obrigatório na emissão. Selecione um tipo de favorecido para o adiantamento já cadastrado no sistema.
- Saldo: Campo obrigatório na emissão. Selecione um tipo de favorecido para o saldo já cadastrado no sistema.
1.2. Clicando no botão Confirmar, está configurado primeira etapa da da sua administradora.
1. Se direcione ao caminho: Avacorp I › Cadastros › Administradora › Administradora (Seguro,PEF,Vale Pedágio).
1.1. Caso a mesma já tenha sido cadastrada nesta tela, selecione a conexão com a administradora, através das ações no botão Configurações e selecione a administradora pelo qual realizou as configurações anteriormente.
1.2. Clique em confirmar para salvar os dados cadastrados.
- Primeiramente se direcione ao caminho: Avacorp I › Cadastros Básicos › Operacional › Administradora Pagamento Eletrônico Frete Configurações.
1.1. Campos:
- Versão do projeto: Campo obrigatório na emissão. Neste campo deve ser informado o número do layout fornecido pela operadora.
- ID do cliente: A obrigatoriedade fica a cargo da operadora, para algumas pode ser obrigatório na emissão, porém, no sistema não é obrigatório. Neste campo deve ser informado o ID do cliente emissor junto à operadora.
- Quantidade de dias para avisar antes de expirar a validade do certificado: Neste campo, informe a quantidade de dias que deseja que o sistema comece a avisar antes do certificado expirar.
- Número serial: Neste campo deve ser informado o número do certificado digital. É obrigatório quando a administradora for Pamcard.
- Usuário: Deve ser informado o usuário para login no WebService da administradora.
- Senha: Deve ser informada a senha para login no WebService da administradora.
- No grupo Tipo de Favorecidos selecione os campos abaixo:
- Adiantamento: Campo obrigatório na emissão. Selecione um tipo de favorecido para o adiantamento já cadastrado no sistema.
- Saldo: Campo obrigatório na emissão. Selecione um tipo de favorecido para o saldo já cadastrado no sistema.
1.2. Clicando no botão Confirmar, está configurado primeira etapa da da sua administradora.
1. Se direcione ao caminho: Avacorp I › Cadastros › Administradora › Administradora (Seguro,PEF,Vale Pedágio).
1.1. Caso a mesma já tenha sido cadastrada nesta tela, selecione a conexão com a administradora, através das ações no botão Configurações e selecione a administradora pelo qual realizou as configurações anteriormente.
1.2. Clique em confirmar para salvar os dados cadastrados.
1. Acesse o caminho: Avacorp I > Cadastros > Cadastros > Fornecedor, clique na ação do item Cartões, para ser inserido o cartão fornecido pela administradora para o determinado fornecedor que é o proprietário do veículo, Será aberto uma te.
1.1. Para inserir um novo cartão clique no botão Incluir.
Campos:
- Administradora: Selecione a Administradora.
- Nr. Cartão: Informe o número do cartão fornecido pela administradora.
- Favorecido: Informe o favorecido do cartão.
- Administradora PEF: Selecione a Administradora.
- Favorecido: Informe o favorecido do PEF.
- Utilização: Terá as seguintes opções: PEF, PEF e Vale pedágio, vale pedágio. Escolha conforme a sua necessidade.
- Banco: Selecione o Banco conforme sua necessidade.
- Tipo Favorecido Adiantamento: Terá duas opções: Contratado, Motorista. Escolha conforme a sua necessidade.
- Tipo Favorecido Saldo: Terá duas opções: Contratado, Motorista. Escolha conforme a sua necessidade.
1.2. Clique no botão Confirmar, para salvar o cadastro efetuado.
O cadastro de cartões também poderá ser efetuado no cadastro do motorista. Através do caminho: Avacorp I > Cadastros > Motoristas > Motoristas
2. Acesse o caminho: Avacorp I > Cadastros > Veículo > Veículo, para realizar o cadastro do veículo.
2.1. O proprietário deverá ser o fornecedor pelo qual foi cadastrado o cartão.
2.2. Preencha todos os campos e após clique no botão Confirmar, para salvar o cadastro efetuado.
1. Acesse o caminho: Avacorp I > Operacional › Parâmetros › Parâmetros do Pagamento Eletrônico de Frete
1.1. Nos parâmetros da Filial/Unidade é possível definir se será emitido PEF para veículos próprios, terceiros e agregados. Também é possível definir a administradora padrão da emissão do PEF:
- Utilizar PEF para veículos próprios: selecione a opção Sim para gerar PEF para todos os veículos próprios. Selecione a opção Não para não gerar PEF para veículos próprios;
- Utilizar PEF para veículos terceiros: selecione a opção Sim para gerar PEF para todos os veículos terceiros. Selecione a opção Não para não gerar PEF para veículos terceiros. Selecione a opção Somente TAC ou equiparado PEF para gerar PEF somente para veículos terceiros cujo motorista/proprietário seja TAC ou equiparado PEF;
- Utilizar PEF para veículos agregados: selecione a opção Sim para gerar PEF para todos os veículos agregados. Selecione a opção Não para não gerar PEF para veículos agregados. Selecione a opção Somente TAC ou equiparado PEF para gerar PEF somente para veículos agregados cujo motorista/proprietário seja TAC ou equiparado PEF;
- Administradora Padrão: selecione o cadastro da administradora padrão. Desta maneira, o sistema irá sugerir a administradora configurada durante a emissão;
1.2. Preencha os demais campos conforme necessidade.
1.3. Clique em Confirmar para salvar os dados preenchidos.
1. Acesse o caminho: Avacorp I > Programação de Embarque > Programação de Embarque distribuição. E clique em Incluir Para incluir uma nova Programação de Embarque, em caso de dúvidas no preenchimento dos campos, acesse o Manual Programação de Embarque. E em caso de dúvidas referente ao vale pedágio acesse o Manual do Vale pedágio.
1.1. Informe um veículo. Atualmente para as administradoras REPOM e TARGET somente está disponibilizado a emissão para veículos com frota Terceiro, caso queira emitir PEF utilizando um veículo agregado, deverá marcar a opção afretamento, na aba 2- continuação, para ser considerado Terceiro Esporádico.
1.2. na aba 2- continuação será exibido os documentos que poderão ser emitidos após a programação de embarque.
1.2.1. Lembrando que se a configuração "imprimir automaticamente" estiver marcada, não será necessário realizar a liberação manual dos documentos.
1.3. Clique em Confirmar para salvar os campos preenchidos.
1.4. Após confirmar a Programação de Embarque dará inicio a emissão dos documentos, o sistema enviará para o caminho: Avacorp I > Operacional > Robôs > Monitoramento Emissão de Documentos Automáticos - Transporte para emissão dos demais documentos escolhidos anteriormente.
2. Após a emissão autorizada, o PEF pode ser pago para enfim, ser encerrado. Acessando o caminho: Avacorp > Módulo Financeiro > Contas a Pagar > Manutenção, conseguirá visualizar as contas geradas a partir da emissão.
2.1. Selecione os documentos desejados, clique com o botão direito e selecione a opção PEF, para realizar o pagamento do PEF gerado.
2.2. Após o pagamento o mesmo será encarrado automaticamente, caso o parâmetro Encerrar PEF Após Pagamento do Saldo, disponível no caminho: Avacorp I > Operacional › Parâmetros › Parâmetros do Pagamento Eletrônico de Frete esteja habilitado. Caso contrario poderá encerrar manualmente através do Caminho: Avacorp I > Operacional > Robôs > Monitoramento Emissão de Documentos Automáticos - Transporte, ou através do Caminho: Avacorp I > Afretamento > PEF. E utilize o botão disponível Encerrar.
1. Acesse o caminho: Avacorp I > Operacional > Pedido de Coleta > Pedido de Coleta. E clique em Incluir Para incluir um novo pedido de coleta.
2.1. Preencha os dados acima conforme a sua necessidade. Em caso de dúvidas acesse o Manual Pedido de Coleta.
2.2. Acesse a opção "Veículo" informe um veículo. Atualmente para as administradoras REPOM e TARGET somente está disponibilizado a emissão para veículos com frota Terceiro, caso queira emitir PEF utilizando um veículo agregado, deverá marcar a opção afretamento, na tela de veículo, para ser considerado Terceiro Esporádico.
2.3. Clique em Confirmar para salvar os campos preenchidos.
2.4. Após confirmar o Pedido de Coleta dará inicio a emissão dos documentos marcados na opção Gerar Doc. Automaticamente, o sistema enviará para o caminho: Avacorp I > Operacional > Robôs > Monitoramento Emissão de Documentos Automáticos - Transporte para emissão dos documentos.
3. Após a emissão autorizada, o PEF pode ser pago para enfim, ser encerrado. Acessando o caminho: Avacorp > Módulo Financeiro > Contas a Pagar > Manutenção, conseguirá visualizar as contas geradas a partir da emissão.
3.1. Selecione os documentos desejados para pagamento, clique com o botão direito e selecione a opção PEF, para realizar o pagamento do PEF gerado.
3.2. Após o pagamento o mesmo será encarrado automaticamente, caso o parâmetro Encerrar PEF Após Pagamento do Saldo, disponível no caminho: Avacorp I > Operacional › Parâmetros › Parâmetros do Pagamento Eletrônico de Frete esteja habilitado. Caso contrario poderá encerrar manualmente através do Caminho: Avacorp I > Operacional > Robôs > Monitoramento Emissão de Documentos Automáticos - Transporte, ou através do Caminho: Avacorp I > Afretamento > PEF. E utilize o botão disponível Encerrar ao consultar o PEF gerado.
